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Avaliação de Impacte Ambiental

Impacte ambiental é todo o efeito sobre o meio ambiente causado pelas alterações e/ou atividades do ser humano. Conforme o tipo de intervenções, as modificações produzidas e os eventos posteriores, o impacte pode ser avaliado de forma qualitativa e quantitativa.

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da política do ambiente e do ordenamento do território que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o ambiente de um determinado projeto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação.

A decisão proferida no âmbito do procedimento de AIA é prévia à autorização ou licenciamento de todos os projetos suscetíveis de provocar efeitos significativos no ambiente.

Projetos suscetíveis de ser sujeitos a AIA:

  • Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturação para regadio;
  • Reconversão de terras não cultivadas há mais de cinco anos para agricultura intensiva;
  • Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;
  • Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras;
  • Instalação de pecuária intensiva

De entre os projetos atrás referenciados nem todos estão efetivamente sujeitos à AIA, pelo que têm de ser tomados em consideração determinados limiares fixados em relação a determinados parâmetros, como as áreas envolvidas e n.º de efetivos pecuários, distinguindo-se entre casos gerais e áreas sensíveis.

No entanto, existem projetos que embora não sendo abrangidos pelos limiares referidos, estão sujeitos a AIA, tanto por decisão da entidade licenciadora ou competente para a autorização do projeto, como por decisão conjunta do membro do Governo competente na área do projeto em razão da matéria e do membro do Governo responsável pela área do ambiente, que em função da sua localização, dimensão ou natureza sejam considerados como suscetíveis de provocar um impacte significativo no ambiente, tendo em conta critérios de seleção relativos a características dos projetos, localização dos projetos e a características do impacte potencial.

No caso de projectos suscetíveis de afetar significativamente áreas inseridas na Rede Natura 2000 aplica-se o constante no Art.º 10.º do DL n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro.

Mais informação:

Consultar o portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).