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Certificação da Produção Biológica

É um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e método de produção em sintonia com a preferência dos consumidores por produtos obtidos utilizando substâncias e processos naturais.

  • As regras europeias relativas ao modo de produção biológico estabelecem os objetivos e princípios comuns destinados a aplicar relativamente a todas as fases da produção, preparação e distribuição dos produtos biológicos e ao seu controlo;
  • Á utilização de indicações referentes à produção biológica na rotulagem e na publicidade.
  • O logótipo referente aos produtos biológicos que passaram pelo sistema de controlo e certificação de acordo com a regulamentação europeia, permite que qualquer consumidor possa identificar estes produtos com maior facilidade.

Legislação de enquadramento

  • Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de Junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos.
  • Reg. (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de Setembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007.

Alterado por:

Reg. de Execução (UE) n.º 426/2011 da Comissão, de 2 de maio - alteração no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

Reg. de Execução (UE) nº 126/2012 da Comissão de 14 de fevereiro de 2012 - que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América

Reg. de Execução (UE) n.º 203/2012 da Comissão, de 8 de março - alteração no que respeita ao vinho biológico

Reg. de Execução (UE) N.º 505/2012 da Comissão, de 14 de junho - altera e corrige o Reg. (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

Reg. de Execução (UE) N.º 392/2013 da Comissão, de 29 de abril – que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que se refere ao sistema de controlo da produção biológica

Reg. de Execução (UE) N.º 1364/2013 da Comissão, de 17 de Dezembro - que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita à utilização, na aquicultura biológica, de juvenis de aquicultura não biológica e de sementes de moluscos bivalves de produção não biológica

  • Reg. (CE) n.º1235/2008 da Comissão de 8 de Dezembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros no que respeita à lista de países terceiros

Alterado por:

Reg. (CE) n.º 537/2009 da Comissão, de 19 de junho

Reg. (UE) n.º 471/2010 da Comissão, de 31 de maio

Reg. de Execução (UE) n.º 590/2011da Comissão, de 20 de junho

Reg. de Execução (UE) n.º 1084/2011 da Comissão, de 27 de outubro

Reg. de Execução (UE) n.º 1267/2011 da Comissão, de 6 de dezembro

Reg. de Execução (UE) n.º 508/2012da Comissão, de 20 de junho

Retificação, de 25 de setembro

Reg. de Execução (UE) n.º 751/2012 da Comissão, de 16 de agosto

Reg. de Execução (UE) n.º 125/2013 da Comissão de 13 de fevereiro que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

Reg. de Execução (UE) n. º 586/2013 da Comissão, de 20 de junho que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros e derroga o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que respeita à data de apresentação do relatório anual.

Reg. de Execução (UE) n.º 567/2013 da Comissão de 18 de junho que retifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.

A Entidade Nacional responsável pela Valorização da Qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios é a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

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Outras ligações úteis:

Comissão Europeia

Organic Europe (estatísticas e relatórios sobre agricultura biológica nos países europeus)

Mediterranean Organic Agriculture Network