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DOP/IGP/ETG

DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA (DOP)

dopDenominação que identifica um produto ou um género alimentício com o nome da região, de um local determinado ou, em casos excepcionais de um país.

Os produtos agrícolas ou os géneros alimentícios são originários dessa região, desse local determinado ou desse país, cuja qualidade ou características se devem essencial ou exclusivamente a um meio geográfico específico, incluindo os factores naturais e humanos, e cuja produção, transformação e elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA (IGP)

igpIndicação que identifica um produto agrícola ou um género alimentício com a designação do nome de uma região, de um local determinado ou, em casos excepcionais, de um país.

Os produtos agrícolas ou géneros alimentícios são originários dessa região, desse local determinado ou desse país, e possuem determinada qualidade, reputação ou outras características que podem ser atribuídas a essa origem geográfica, e cuja produção e/ou transformação e/ou elaboração ocorrem na área geográfica delimitada; ou seja quando as características diferenciadoras dos produtos são diretamente atribuíveis ao contexto geográfico da região de origem.

São igualmente consideradas denominações de origem ou indicações geográficas as denominações tradicionais, geográficas ou não, que designem um produto agrícola ou género alimentício e que satisfaçam as condições mencionadas.

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE BEBIDA ESPIRITUOSA

Indicação que identifica uma bebida espirituosa como sendo originária do território de um país, ou de uma região ou lugar desse território, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica sejam essencialmente imputáveis à sua origem geográfica.

Produtos abrangidos

Denominações de origem e indicações geográficas de produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado, assim como os constantes do anexo I e anexo II do regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho:

  • Carne fresca (e miudezas)
  • Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
  • Queijos
  • Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, com excepção da manteiga etc.)
  • Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
  • Frutos, produtos hortícolas e cereais, em natureza ou transformados
  • Peixes, moluscos, crustáceos frescos e produtos à base destes
  • Cerveja
  • Bebidas fabricadas à base de extractos de plantas
  • Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da industria de bolachas e biscoitos
  • Outros produtos agrícolas
  • Gomas e resinas naturais
  • Pasta de mostarda
  • Massas alimentícias
  • Feno
  • Óleos essenciais
  • Cortiça
  • Cochonilha (matéria prima de origem animal)
  • Flores e plantas ornamentais
  • Vime
  • Linho gramado
  • Sal
  • Algodão

Legislação de Enquadramento

Reg. (CE) n.º 510/2006 do Conselho – relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Reg. (CE) n.º 1898/2006 da Comissão - estabelece as regras de execução do Reg. (CE) nº510/2006

Reg. (CE) n.º 628/2008 da Comissão - altera os pontos 1, 2 e 3 do Anexo V do Reg. (CE) nº 1898/2006

Reg. (CE) n.º 417/2008 da Comissão - altera os anexos I e II do Reg.(CE) nº 510/2006

Regulamento (CE) n.º 110/2008 do PE e Conselho relativo à proteção das IG das bebidas espirituosas (vínica e não vínica) - Bebidas alcoólicas, conforme definido no Artigo 2

Despacho n.º 8780/2011 – relativo aos parâmetros para seriação dos processos de registo de nomes como DOP e IGP

Rotulagem de géneros alimentícios com ingredientes DOP/IGP

ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG)

etgProduto agrícola ou género alimentício tradicional que beneficia de reconhecimento da sua especificidade pela CE, por intermédio do seu registo.

Considera-se que o nome é tradicional quando demonstra ter uso comprovado no mercado comunitário por um período que mostre a transmissão entre gerações. Este período corresponde à duração geralmente atribuída a uma geração humana, ou seja, pelo menos 25 anos.

Quando é garantido um produto ou um processo tradicional de produção desligado de uma origem geográfica determinada.

Considera-se especificidade o elemento ou conjunto de elementos pelos quais um produto agrícola ou género alimentício se distingue claramente de outros produtos ou géneros similares pertencentes à mesma categoria.

Produtos abrangidos

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado e Géneros alimentícios que constam do anexo I do Reg. (CE) n.º 509/2006 do Conselho – relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios:

  • Cerveja
  • Chocolate e outras preparações alimentares que contenham cacau
  • Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da industria de bolachas e biscoitos
  • Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas
  • Pratos compostos
  • Molhos condimentares preparados
  • Sopas ou caldos
  • Bebidas à base de extractos de plantas
  • Gelados e sorvetes

Legislação de Enquadramento

Reg. (CE) n.º 509/2006 do Conselho – relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Reg. (CE) n.º 1216/2007 da Comissão – estabelece as regras de execução do Reg. (CE) n.º 509/2006

A Entidade Nacional responsável pela Valorização da Qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios é a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural  

DGADR – Gestores de produto / Organismos de controlo:

Agrupamento gestor e organismo de controlo por produto jan 13

Contactos dos agrupamentos gestores jan 13

Contactos dos organismos de controlo e certificação set 12

Comissão Europeia

Os produtos DOP/IGP/ETG no site da UE