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Outros Regimes de Certificação

Esquemas de certificação voluntária de produtos agrícolas e géneros alimentícios que visam dar garantias relativas a determinados aspectos do produto ou seu método de produção, de acordo com normativos estabelecidos.

Cobrem uma ampla gama de diferentes regimes que funcionam em diferentes etapas da cadeia de abastecimento alimentar. Podem ser regimes business-to-business (B2B) ou regimes business-to-consumer (B2C). Estes sistemas podem fazer uso de logótipos ou rótulos próprios.

Os sistemas de certificação de produtos agrícolas e géneros alimentícios na UE além de preencherem os requisitos de conformidade com as normas de produção obrigatórias apresentam requisitos adicionais valorizados pelos consumidores e relativos a normas de protecção ambiental, bem-estar animal, qualidades organoléticas, "Comércio Justo" etc.

Os detentores destes regimes podem ser agricultores e produtores, grupos de interesse, distribuidores e autoridades públicas.

Rotulagem Facultativa de Carne e Ovos

A rotulagem facultativa é um regime de certificação nacional aplicável sempre que o operador pretenda incluir no rótulo qualquer informação, para além da exigida pela rotulagem obrigatória. Do rótulo das embalagens consta um distintivo (símbolo) onde indica a aprovação pelo Ministério da Agricultura e do Mar.

Exemplos de outros regimes:

  • BRC Global Standard for Food Safety

Norma de certificação do British Retail Consortium (BRC) do Reino Unido, relativa a boas práticas na indústria alimentar destinada a avaliar os fornecedores dos distribuidores de produtos alimentares de marca própria.

Muitos distribuidores no Reino Unido, EUA e Europa, só consideram realizar negócios com fornecedores que obtenham a certificação segundo esta norma.

  • Global G.A.P.

Normas internacionais voluntárias para a certificação de produtos agrícolas, integrando técnicas de proteção e produção integrada, com práticas de higiene e segurança no trabalho, segurança alimentar e rastreabilidade, ambiente (incluindo a biodiversidade), saúde, segurança e bem-estar trabalhadores, Bem-estar animal, sistema de Gestão da Qualidade e HACCP.

  • Demeter

É um regime de certificação relativo à agricultura biodinâmica e à produção de alimentos. Os princípios da agricultura biodinâmica foram desenvolvidos por Rudolf Steiner em 1924. A avaliação é realizada de acordo com as normas internacionais Demeter Standards. A Demeter Internacional é uma rede internacional de organismos independentes de certificação biodinâmica.

Para mais informação consultar: