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Desenvolvimento Rural

O desenvolvimento rural constitui o 2.º pilar da política agrícola comum (PAC) sendo objeto de um Regulamento Comunitário em cada período de programação, de um Fundo Europeu único, o FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, de um sistema de gestão e controlo e de um tipo de programação unificados.

Em termos de programação o desenvolvimento rural concretiza-se através de Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) de âmbito regional, que traduzem as orientações estratégicas Comunitárias e os Planos Estratégicos Nacionais dos Estados-Membros. No presente período de programação Portugal tem três PDR em curso: PRODER (continente); PRODERAM (RA Madeira) e PRORURAL (RA Açores).

Os PDR, para além das abordagens setoriais e temáticas e respetivas medidas executadas pelos organismos do MAM, incluem também uma abordagem territorial, denominada LEADER – Ligação entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural, que promove o aparecimento de estratégias locais de desenvolvimento, formuladas e executadas por parcerias locais representativas das comunidades locais.

Tratando-se de uma abordagem de desenvolvimento rural à escala local procura associar todos os agentes económicos, agrícolas e não agrícolas, sociais e culturais à volta de uma estratégia e governança comuns que retirem vantagens coletivas da identidade e imagem territoriais.

As regras essenciais da política de desenvolvimento rural para o período de 2007 a 2013, bem como as medidas de política que os Estados-Membros e as regiões podem adoptar estão definidas no Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho.

As explorações agrícolas localizadas em cada um dos territórios são beneficiárias diretas para a criação ou desenvolvimento de atividades de natureza não agrícola, criando novas fontes de rendimento e de emprego.

De forma indireta as explorações agrícolas beneficiam de um contexto mais dinâmico de desenvolvimento, com uma melhor qualidade de vida, e de uma maior articulação e interdependência internas com outras atividades económicas aí localizadas. A nível externo, surgem integradas numa estratégia comum de promoção da imagem e de todos os bens e serviços do território.

O desenvolvimento rural é uma área política fundamental. Com efeito, as zonas rurais dos 27 Estados-Membros abrigam mais de 56% da sua população e representam 91% do seu território. A agricultura e a silvicultura continuam a ter uma importância crucial na utilização das terras e na gestão dos recursos naturais nas zonas rurais da União Europeia e enquanto plataforma para a diversificação económica das comunidades rurais. O reforço da política de desenvolvimento rural da UE tornou-se, por conseguinte, uma prioridade global da União Europeia.

A União Europeia tem uma política de desenvolvimento rural ativa, que contribui para a realização de importantes objetivos fixados para as zonas rurais europeias e para as populações que aí vivem e trabalham.

Para informações sobre este tema pode consultar:

GPP – Desenvolvimento Rural

Política Agrícola Comum – PAC pós 2013

Apoios Financeiros: 

No âmbito do PRODER a abordagem LEADER executa as medidas do Subprograma 3 – Dinamização das Zonas Rurais. A medida 3.3 – Implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento selecionou as estratégias e credenciou os GAL, a medida 3.5 Funcionamento dos GAL, aquisição de competências e animação facilita o seu funcionamento e a medida 3.4 Cooperação LEADER para o desenvolvimento elege os projetos de cooperação. Como instrumentos de intervenção no território estabeleceram-se as medidas 3.1 – Diversificação da economia e criação de emprego e 3.2 – Melhoria da qualidade de vida.

Todos os GAL e ADL – Associações de Desenvolvimento Local que gerem a abordagem LEADER estão associados na Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local.  

Outras Ligações Úteis:

GPP – Desenvolvimento Rural  

Comissão Europeia – Desenvolvimento Rural  

GPP- Legislação

PRODER – Sustentabilidade do Espaço Rural

IFAP – Desenvolvimento Rural