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Informação Georreferenciada

Designa-se por cadastro predial o conjunto de dados que caracterizam e identificam os prédios existentes em território nacional (Decreto-Lei n.º 172/95, de 18/7).

cadastro predial constituiu no seu início um instrumento com finalidades essencialmente fiscais e tende, atualmente, a ser um instrumento com carácter multifuncional (planeamento e gestão dos recursos naturais, caracterização e a conservação do ambiente, ordenamento do território, etc.).

O cadastro predial procura, entre outros aspectos, assegurar a identificação unívoca dos prédios, reunir toda a informação sobre prédios que se encontra dispersa pelos serviços de finanças e de registo predial e permitir, também, o acesso à informação por via electrónica com garantia de protecção de dados pessoais envolvidos. Neste contexto, foi aprovado o regime do período experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastral pelo Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31/5 (SiNErGIC), decorrendo os trabalhos de cadastro apenas em freguesias a designar, vigorando ainda na parte restante do território nacional, o regime de cadastro geométrico que se encontra estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 172/95, de 18/7.

Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) regista o estado da delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País sendo a Direção-Geral do Território (DGT) o organismo responsável pela sua execução.

Pode aceder a mais informações relativas ao cadastro aqui: DGT

Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 180/2009, constitui actualmente uma infraestrutura de dados espaciais disponibilizada via Internet e que permite pesquisar, visualizar e explorar a informação geográfica disponível sobre o território nacional produzida por entidades públicas ou privadas.

parcelário agrícola, também designado por Sistema de Identificação de Parcelas (SIP) é o registo na base de dados georreferenciada do Ministério da Agricultura e do Mar das parcelas exploradas em agricultura e floresta: marcam-se os limites a parcela no ecrã do computador e junta-se o nome do explorador, a sua qualidade (proprietário, arrendatário, comodatário, ou outro), n.º de identificação fiscal (vulgo “número de contribuinte”) e a actividade desenvolvida na parcela. O MAM, através do IFAP, em conjunto com as Organizações de Agricultores, as Direções Regionais de Agricultura e Pescas e a Autoridade Florestal Nacional, procederam, em 2011, à revisão do parcelário de todas as explorações agrícolas.

A criação do SIP teve como objectivo a atribuição de um único número a cada elemento da exploração agrícola parcela, prédio, grupo de parcelas e/ou prédios), de modo a permitir a referenciação geográfica das explorações agrícolas de modo unificado e coerente e a simplificar os elementos gráficos que devem ser fornecidos pelos requerentes para fins de cálculo das Ajudas Comunitárias e para as acções de controlo.

A obtenção do parcelário é indispensável para se apresentarem candidaturas aos apoios financeiros da União Europeia e do Estado Português.

DGADR – Cartografia e Informação geográfica

IFAP – Material cartográfico - Tabela de preços para aquisição de material fotográfico / cartográfico do Sistema de Identificação Parcelar.

IFAP – Salas de Atendimento sobre o parcelário - para se inscrever ou actualizar o seu parcelário.