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Arrendamento Rural

O arrendamento rural é a locação total ou parcial de prédios rústicos, para fins agrícolas, florestais, ou outras actividades de produção de bens ou serviços associados à agricultura, à pecuária ou à floresta.

O arrendamento rural assume as seguintes modalidades:

  • Arrendamento Agrícola
  • Arrendamento Florestal
  • Arrendamento Campanha

Nos termos do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro, que estabelece o novo regime de arrendamento rural, o arrendamento agrícola é renovável automaticamente por sucessivos períodos de, pelo menos, sete anos, enquanto o contrato não seja denunciado. Quando, nos contratos agrícolas não tenha sido fixado prazo ou o prazo fixado seja inferior a sete anos, considera-se que os mesmos são celebrados por sete anos (prazo mínimo do contrato).

O arrendamento de campanha não pode celebrar-se por períodos superiores a 6 anos. Permite conciliar os direitos e interesses dos proprietários das terras com os dos cultivadores e rendeiros.

O arrendamento florestal contribui para o aumento, manutenção e valorização das fileiras florestais. Os arrendamentos florestais não podem ser celebrados por prazo inferior a sete anos nem superior a setenta.

Entende-se por «Actividade agrícola» a produção, cultivo e colheita de produtos agrícolas, a criação de animais e produção de bens de origem animal e a manutenção das terras em boas condições agrícolas e ambientais.

Considera-se «Ano agrícola» o período que se inicia em 1 de Novembro, terminando em 31 de Outubro do ano seguinte, quando não seja convencionada outra data pelas partes.

Considera-se «Culturas permanentes» as culturas agrícolas, não integradas em rotação, com exclusão das pastagens permanentes, que ocupam as terras por cinco anos ou mais e dão origem a várias colheitas.

Considera-se «Culturas sazonais» as culturas praticadas em condições especiais e de acordo com um calendário cultural circunscrito a uma época do ano, normalmente na base de uma campanha por cada folha cultural.

O arrendamento rural permite o aumento significativo da dimensão física e económica das explorações agrícolas e da sua capacidade de criação de riqueza, constituindo um instrumento crucial para combater o abandono da terra.

Para informações consultar:

Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Estruturação da Exploração Agrícola

Apoios Financeiros:

No âmbito do PRODER, a Medida 1.1-Inovação e desenvolvimento empresarial contempla apoios ao arrendamento na Ação 1.1.1 - Modernização e Capacitação das Empresas

Outras ligações Úteis:

IFAP – Instituto de Financiamento à Agricultura e Pescas