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Emparcelamento Rural

“Chama-se emparcelamento o conjunto de operações de remodelação predial destinadas a por termo à fragmentação e dispersão dos prédios rústicos pertencentes ao mesmo titular, com o fim de melhorar as condições técnicas e económicas das explorações agrícolas” - Código Civil

Emparcelamento Integral é a substituição de uma estrutura predial defeituosa de propriedade rústica por outra que, associada à realização de melhoramentos fundiários, permite concentrar a área de prédios ou suas parcelas pertencentes a cada proprietário no menor número possível de prédios, e aumentar a superfície de novos prédios mediante a incorporação de terrenos de reserva de terras

As operações de emparcelamento integral são de iniciativa dos particulares interessados, das autarquias locais ou do Estado.

As operações de emparcelamento simples são de iniciativa dos particulares interessados, envolvendo pelo menos dois proprietários.

Outras formas de Emparcelamento (Decreto-Lei nº. 384/88, de 25 de outubro)

a) Emparcelamento Simples (art. 5º) - correcção da divisão parcelar de terrenos pertencentes a, pelo menos, dois proprietários;

b) Emparcelamento de Exploração (art.º 6º) - concentração de parcelas dispersas de uma mesma empresa agrícola, ainda que pertencentes a proprietários diferentes, e executa-se, sempre que possível, simultaneamente com o emparcelamento integral;

c) Redimensionamento de Explorações Agrícolas (art.º 7º) - o aumento da superfície das explorações agrícolas, através da aquisição ou arrendamento de prédios rústicos confinantes ou próximos de outros integrados nas explorações a redimensionar;

d) Troca de terrenos e árvores (art.º 8º) - como objectivo de eliminar encraves e direitos de superfície, promover a correcção da forma ou da estrutura das explorações  agrícolas ou reforço da sua produtividade.

O emparcelamento tem como objectivo a melhoria das condições técnicas e económicas da exploração através da concentração dos prédios rústicos a rectificação de estremas e a extinção de encraves e servidões, contribuindo para a diminuição dos custos de produção, e na melhorar a qualidade de vida do agricultor.

Para mais informação consultar:

DGADR – Operações de emparcelamento

DGADR – Procedimento para o acesso a outras operações de emparcelamento

DGADR – Projectos de emparcelamento

Legislação

Decreto-Lei nº. 384/88, de 25 de outubro

Decreto-Lei n.º 103/90, de 2 2de março