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Formação de Agricultores e Trabalhadores

A regulamentação para o exercício da atividade económica agrícola obriga em muitas áreas a que o titular da exploração agrícola e os profissionais que nela trabalham tenham formação específica, sem a qual não poderão realizar certas actividades ou, a exploração não terá acesso a determinados apoios financeiros ou á utilização determinadas denominações.

Este tipo de requisitos acontece nas seguintes áreas:

  • Distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos e uso sustentável de pesticidas;
  • Modos de produção sustentável;
  • Bem-estar e protecção dos animais nos locais de criação e no transporte de curta e longa duração;
  • Inseminação artificial de bovinos;
  • Condução de veículos agrícolas.

Existem diplomas de regulamentação da formação e programas dos cursos regulamentados pelo MAM.

Para mais esclarecimentos, pode consultar a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), em Formação Profissional regulamentada pelo MAM e Formação Específica Sectorial – Agricultores e trabalhadores.

A Formação regulamentada pelo MAM pode ser realizada com base em UFCD dos referenciais de formação do CNQ, podendo ser financiada pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Podem aceder a estes apoios a entidades formadoras certificadas, públicas e privadas, que apresentem candidaturas aos diferentes eixos do programa. Os interessados em obter formação devem identificar junto das entidades formadoras da sua região a oferta disponível e efectuar a respectiva inscrição.

A participação em ações de formação financiadas pelo POPH não implica custos de inscrição ou de frequência para os formandos.

O PRODER financia formação através dos projectos de investimentos (Medidas 1.1 e 1.3) ou de candidaturas à Ação 4.2.1 Formação Especializada, com vista a melhorar as competências específicas dos activos do sector agrícola, florestal e agro-alimentar.