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Qualificações de Nível 2, 4 e 5

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), criado pelo DL n.º 396/2007 de 31 de Dezembro, gere e estrutura as qualificações necessárias ao mercado de trabalho, obtidas pelas vias da formação profissional e do ensino profissional. Um dos principais instrumentos do SNQ é o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), que contempla as qualificações de nível não superior (níveis 2, 4 e 5) necessárias e críticas para a competitividade e modernização da economia e das organizações, visando articular as competências necessárias ao desenvolvimento socioeconómico do país e a oferta formativa promovida no âmbito do SNQ. As qualificações constantes do CNQ são sempre de dupla certificação, escolar e profissional.

O CNQ integra vários Referenciais de Formação relativos à Produção Agrícola e Animal, Floricultura e Jardinagem, Silvicultura e Caça, Pescas (Aquicultura), Industrias Alimentares, Protecção do Ambiente, Turismo e lazer e Artesanato, os quais se traduzem em cursos de qualificação de dupla certificação que podem ser frequentados na rede de entidades formadoras públicas e privadas do SNQ. Para mais informações consultar o  CNQ .

Os referenciais de formação conjuntamente com o perfil profissional associado, constituem uma forma de o empregador verificar as competências detidas e as atividades que podem realizar os profissionais que possuem aquelas qualificações ou, poderão constituir uma referência para a contratação de trabalhadores.

Sobre a temática das Qualificações de nível 2, 4 e 5 poderá ser consultada a página da internet da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), entidade que gere o SNQ.

Uma qualificação de nível 2 de formação profissional e 9.º ano escolar pode ser obtida pela frequência de um Curso de Educação e Formação (CEF) ou de um Curso de Educação e Formação de Adultos (EFA).

Uma qualificação de nível 4 de formação profissional e 12.º ano escolar pode ser obtida pela frequência de um Curso de Educação e Formação (CEF), de um Curso de Aprendizagem, de um Curso Profissional, ou de um Curso de Educação e Formação de Adultos (EFA)

Uma qualificação de nível 5 de formação profissional e 12.º ano escolar pode ser obtida pela frequência de um Curso de Especialização Tecnológica (CET)

Para mais informação consultar:

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) – Formação Profissional 

Direção-Geral de Emprego e Relações do trabalho (DGERT) – Entidade responsável pela certificação das entidades formadoras. Nesta entidade pode consultar e identificar as entidades formadoras certificadas existentes a nível nacional ou de uma dada região ou concelho.

Apoios Financeiros:

A Formação realizada com base nos referenciais de formação do CNQ pode ser financiada pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Podem aceder a estes apoios a entidades formadoras certificadas, públicas e privadas, que apresentem candidaturas aos diferentes eixos do programa.

Os interessados em obter formação devem identificar junto das entidades formadoras da sua região a oferta disponível e efetuar a respectiva inscrição.

A participação em acções de formação financiadas pelo POPH não implica custos de inscrição ou de frequência para os formandos.