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Organizações de Produtores

As Organizações de Produtores (OP), são associações que têm como objectivo assegurar a programação da produção, promover a concentração da oferta e a colocação no mercado, reduzir os custos de produção e a regularização os preços de venda, promover as boas práticas de cultivo, de protecção dos recursos naturais e da biodiversidade, e a rastreabilidade dos produtos.

Podem ser reconhecidas como OP, para um determinado produto ou sector, nos termos da legislação aplicável, as pessoas colectivas que revistam as seguintes formas jurídicas:

  • Sociedade comercial por quotas
  • Sociedade comercial anónima, com ações nominativas
  • Sociedade civil sob a forma comercial
  • Cooperativa agrícola
  • Sociedade de Agricultura de Grupo – integração parcial
  • Agrupamento complementar de exploração agrícola
  • Agrupamento complementar de empresa

As OP são reguladas pelo Despacho Normativo n.º11/2010, de 20 de Abril, alterado pelo DN n.º3/2012, de 23/02.

Para mais informações consultar:

GPP - Frutas e Hortícolas/Outras

GPP - Programas Operacionais

DRAP Norte

Apoios:

As organizações de produtores do sector da carne de bovino, ovino e caprino, para poderem beneficiar das ajudas complementares previstas no Despacho Normativo n.º 2/2010, de 29 de Janeiro, deverão apresentar um plano de especificações aprovado pelo Gabinete de Planeamento e Politicas onde sejam indicadas as regras de bem estar animal e que definam os parâmetros inerentes à raça ou tipo de cruzamento, maneio alimentar e padronização do produto final. O pedido de reconhecimento é apresentado junto da Direção Regional de Agricultura e Pescas da área onde se localiza a sede da entidade requerente ou dos serviços competentes nas Regiões Autónomas.