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Alimentação Animal

produção animal ocupa um lugar de destaque no sector agrícola da Comunidade.

A obtenção de resultados satisfatórios nesta atividade depende, em grande medida, da utilização de alimentos para animais adequados com o objetivo de satisfazer as necessidades dos animais, quer sejam as energéticas ou em nutrientes, assegurando o seu crescimento, engorda, manutenção e/ou produção, buscando igualmente um elevado nível de proteção da saúde e bem-estar dos animais e do próprio meio ambiente, salvaguardando ainda a saúde do consumidor pela obtenção de géneros alimentícios de origem animal inócuos e de reconhecida qualidade.

Mais importa garantir que todas as empresas do setor dos alimentos para animais funcionem de acordo com requisitos harmonizados na perspetiva de padrões apropriados de segurança e salubridade dos produtos em todas as fases de produção, transformação, distribuição, colocação no mercado e utilização dos alimentos para animais, asseverar o normal funcionamento do mercado e proteger o interesse e restabelecer a confiança dos consumidores.

Para a persecução destes objetivos foram adotadas medidas regulamentares a nível da União Europeia que, prevendo uma abordagem global e integrada baseada em análise de risco ao longo de toda a cadeia alimentar, incluindo a alimentação animal, conduzem a uma política alimentar eficaz, coerente e dinâmica, baseada no lema: “Do prado ao prato”

Complementarmente, a legislação em matéria de rotulagem e de colocação no mercado dos alimentos para animais, foi completada de maneira a conferir um maior relevo aos princípios e normas gerais da legislação alimentar, permitindo ainda a desejada informação, transparência, competitividade e gestão dos riscos associados aos alimentos para animais.

Com a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 178/2002, são definidos os requisitos de segurança e de rastreabilidade dos alimentos para animais e a responsabilidades e obrigações dos operadores das empresas do setor dos alimentos para animais.

O papel vital que o sector dos alimentos para animais desempenha, não só em termos da economia nacional, comunitária, e até mundial, bem como a necessidade em garantir que todas as empresas do sector dos alimentos para animais funcionem de acordo com requisitos de segurança harmonizados na perspetiva de garantir um elevado nível de proteção da saúde animal e humana em matéria de segurança dos alimentos para animais e para consumo humano, levou ao estabelecimento adicional de requisitos de higiene dos alimentos para animais, mediante a adoção e publicação do Regulamento (CE) n.º 183/2005, garantindo a segurança dos alimentos para animais ao longo de toda a cadeia, desde a produção primária até à alimentação de animais produtores de géneros alimentícios, incluindo a importação e exportação de alimentos para animais de e para países terceiros.

Igualmente a colocação no mercado e utilização de alimentos para animais, incluindo os requisitos aplicáveis à rotulagem, à embalagem e à apresentação, foram objeto de disposições regulamentares próprias com a adoção do Regulamento (CE) n.º 767/2009, assegurando o desejado nível de segurança dos alimentos para animais e, de proteção da saúde pública, de fornecer uma informação adequada aos utilizadores e consumidores, para além de reforçar o bom funcionamento do mercado interno e gerir riscos associados aos alimentos para animais.

Na sequência do cumprimento das disposições legais em vigor, não poderão ser fornecidos a animais de exploração alimentos que não sejam consideradas sãos, genuínos, não adulterados e adequados à utilização pretendida. Só podem ser fornecidos e utilizados alimentos que provenientes de estabelecimentos registados e/ou aprovados pela autoridade competente nacional, nomeadamente a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

Constituindo-se a alimentação animal como o principal encargo das explorações pecuárias, representando em alguns casos custos de produção elevados, a sua competitividade futura, sobretudo ao nível da pecuária intensiva, depende em muito dos alimentos a utilizar e dos requisitos de higiene a considerar.

Para mais informações consultar:

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)

Outras ligações úteis:

Comissão Europeia (DG SANCO)

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