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Agricultura Biológica

O Modo de Produção Biológico é um modo de produção sustentável que consiste num sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e método de produção em sintonia com a preferência de certos consumidores por produtos obtidos utilizando substâncias e processos naturais.

Atualmente, o modo de produção biológico tem como suporte legislativo o Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho e demais legislação complementar. Através deste suporte legislativo são autorizadas determinadas substâncias ativas, referenciadas na legislação, para uso neste modo de produção.

Contudo, ao abrigo do ponto 2, do artigo 2º, do Decreto-Lei nº 94/98, de 15 de abril, todas as substâncias ou produtos destinados à proteção dos vegetais, a exercer uma ação sobre os processos vitais dos vegetais; a assegurar a conservação dos produtos vegetais, destruir vegetais indesejáveis, entre outras ações, deverão ser sujeitos a homologação e autorização de colocação no mercado português a conceder pela atual autoridade fitossanitária nacional, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

O modo de produção biológico desempenha, assim, um duplo papel societal, visto que, por um lado, abastece um mercado específico que responde à procura de produtos biológicos por parte dos consumidores e, por outro, fornece bens públicos que contribuem para a proteção do ambiente.

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural é a entidade que estabelece os princípios, orientações e normas técnicas necessárias ao modo de produção biológico das culturas, ou grupo de culturas. 

Na área da Agricultura Biológica há uma listagem de técnicos com formação regulamentada para prestar o apoio técnico aos agricultores.  

Para mais informações consultar:

Notificação da atividade em MPB  

Direção Regional de Agricultura e Pescas – Norte

Direção Regional de Agricultura e Pescas – Centro

Direção Regional de Agricultura e Pescas – Algarve

Apoios Financeiros

No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural – Continente – PRODER – A medida Valorização dos Modos de Produção – visa apoiar o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, mobilizando os agricultores e outros intervenientes no espaço rural para adesão voluntária a métodos de produção específicos e à manutenção da biodiversidade, através dos pagamentos agro-ambientais, durante um período de 5 anos.

A medida Valorização de Modos de Produção integra três ações:

Outras ligações úteis

Valorização dos modos de produção  

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – Guia das Explorações de Agricultura Biológica

DGAV – Proteção Integrada e Modos de Produção sustentável

Agricultura Biológica – Comissão Europeia

TPorganics (plataforma tecnológica para a agricultura biológica)

No âmbito da proteção fitossanitária relativa ao modo de produção biológico, a DGAV elabora e publica os seguintes documentos, em formato digital e/ou em papel:

Nestes documentos podem ser consultados os produtos fitofarmacêuticos que podem ser utilizados para combate dos inimigos das várias culturas no âmbito do modo de produção biológico.

No combate dos inimigos das culturas deve ter-se em atenção que um produto fitofarmacêutico homologado para uma dada finalidade (cultura/inimigo), só deverá ser utilizado para este fim, fato que está de acordo com o ponto 1 do art. 13º do Decreto-Lei nº 173/2005, de 21 de outubro, onde consta o seguinte: "É proibida a aplicação em todo o território nacional de produtos fitofarmacêuticos não homologados no País, assim como aplicações que não respeitem as condições de utilização expressas no rótulo das embalagens."

O Organismo de controlo - entidade designada por organismo de controlo e certificação (OC), reconhecida pelo MAM para efetuar ações de controlo ou certificação de produtos agro-alimentares no âmbito das áreas de produção diferenciadas.

DGADR – Reconhecimento de organismos de controlo

DGADR – Procedimento de transição de operadores entre Organismos de Controlo

DGADR – Procedimento de elaboração de Planos de Controlo

DGADR – Utilização de cobre

DGADR – Vinificação biológica – fornecedores de produtos e substâncias derivadas de matérias-primas biológicas

DGADR – Validação de conformidade de matérias fertilizantes