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Sementes e Propágulos e Materiais de Multiplicação, Variedades Frutícolas, Castas e Porta-Enxertos

As sementes utilizadas para as sementeiras devem ser certificadas e face à legislação portuguesa e comunitária, só se encontra autorizada a venda de sementes certificadas e inscritas no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) ou no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas (CCVEA), ou que tenham sido objecto de uma autorização provisória de venda para o nosso País. O uso de variedades de conservação é restrito às respectivas regiões de origem, mencionadas naqueles catálogos. Definem-se variedades de conservação como sendo as variedades autóctones e outras variedades adaptadas às condições locais e regionais e ameaçadas de erosão genética.Pormenor trigo1 fim

O uso de sementes certificadas na sementeira garante que as variedades escolhidas estão bem definidas, têm alta capacidade germinativa, pureza e bom estado sanitário. O mesmo sucede com a utilização de propágulos e materiais de multiplicação vegetativa, variedades frutícolas, castas e porta-enxertos, que devem ser adquiridos em viveiristas licenciados.

Para mais informação consultar:

A DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária é a entidade nacional designada para efetuar o controlo da produção e certificação dos materiais de propagação vegetativa destinados à produção e comercialização, no que diz respeito a plantas hortícolas, materiais frutícolas, plantas ornamentais, materiais vitícolas e batata-semente, bem como todo o material de propagação geneticamente modificado. Excluem-se deste processo todo o material destinado a ensaios ou fins científicos, a trabalhos de selecção, à conservação da diversidade genética e os destinados à exportação para países terceiros.

Estão estabelecidos os procedimentos necessários ao licenciamento, produção e comercialização de materiais, no âmbito das culturas: vitícolas, frutícolas, ornamentais,  plantas hortícolas, morangueiro e batata-semente.

DGAV - Fitossanidade – Inspeção FitossanitáriaMateriais de Multiplicação VegetativaSanidade VegetalSementesOrganismos Geneticamente Modificados (OGM) – VariedadesDireitos de Obtentor e Recursos GenéticosProdutos Biocidas Preservadores de Madeira  – Produtos Fitofarmacêuticos

Outras Ligações Úteis:

IVV – Lista de Castas

DRAPLVT – Materiais de multiplicação vegetativa

Portal da Empresa

BCAA – Requisitos Legais de Gestão - Aviso n.º 1848/2013 – IFAP