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Cânhamo

O cânhamo (Cannabis sativa L.) é uma planta vigorosa com uma forte raiz aprumada tendo um forte poder estruturante do solo. É uma cultura de primavera. O seu vigor no início, permite-lhe que logo após uma emergência rápida (5 a 8 dias no máximo), cobrir o solo em 3 semanas e aos 80 dias atinge cerca de 1,80 m. Não necessita de pesticidas, em contrapartida necessita de uma boa fertilização reagindo bem a estrumações. A técnica cultural é simples e desenvolve-se quase sem trabalhos de manutenção.

Procedimentos a adoptar para a produção de cânhamo:

  • A Variedade tem de estar inscrita no catálogo comunitário de variedades;
  • A Semente tem de ser certificada;
  • Aviso à DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (o organismo responsável a nível nacional pelo controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas);
  • As sementes devem ser certificadas de acordo com a Diretiva 2002/57/CE do Conselho;
  • Declaração de análise: certificado que atesta que a semente foi obtida a partir de plantas de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0.2%;
  • Obrigação de comunicar às autoridades PSP, GNR locais e Policia Judiciária.

O Decreto Regulamentar n.º 23/99 de 22 de Outubro publicado no Diário da República - I Série-A n.º 247 define as regras pelas quais é permitido realizar a cultura do cânhamo industrial em Portugal. 

No que se refere a ajudas comunitárias para a produção do cânhamo (Portaria 229-B/2008 de 6 de março) poderá solicitar informações ao PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar." title="mailto:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar." target="_blank">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

O Regulamento (CE) 73/2009 (que estabelece as regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da PAC) integrou o apoio à produção de cânhamo no regime de pagamento único (RPU), sendo o “pagamento por superfície” efetuado ao linho e cânhamo destinados à produção de fibras.

As ajudas à cultura do cânhamo são elegíveis com as restrições estabelecidas no art.º 10 do Reg. (CE) n.º 1120/2009 da Comissão, de 29 de outubro. Para mais informação pode consultar o Instituto de Financiamento à Agricultura e Pescas - IFAP

A França é o principal produtor de sementes de cânhamo certificadas e são comercializadas pela Cooperativa Central dos Produtores de Sementes de cânhamo da Aube (França – Bar-le-Duc). É proibido para os produtores de cânhamo ressemear a própria semente.

Para mais informação consultar, a título de exemplo:

Direção Regional de Agricultura e Pescas – Norte

Gabinete de Planeamento e Políticas