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Nitratos e Zonas Vulneráveis

Os níveis de nitrato presentes em reservas de água potável, águas superficiais e subterrâneas resultam, muitas vezes, do arrastamento nas águas de escorrimento superficial e ou nas águas de infiltração de terras agrícolas, onde foram utilizados fertilizantes azotados, e de descargas de águas residuais sem tratamento ou com tratamento insuficiente, suscetíveis de, a partir de certos limites, pôr em perigo a saúde humana, afetar os recursos vivos e os ecossistemas aquáticos, danificar áreas aprazíveis ou interferir noutras utilizações legítimas da água.

Os fertilizantes azotados não se devem utilizar de forma desregrada na agricultura. É muito importante conseguir-se uma gestão eficiente do azoto nos ecossistemas agrícolas, por um lado a nível agronómico, para otimizar um fator de produção caro e, por outro, a nível ambiental, a fim de evitar a eutrofização dos recursos hídricos de que resulta um crescimento anormal de algas e de formas desenvolvidas de vida vegetal, ocasionando perturbações do equilíbrio dos organismos presentes na água e degradando a sua qualidade.

Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro de 1991 e transposta para o quadro jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, com as posteriores alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 68/99, de 11 de março, tem por objetivo impedir ou reduzir, a propagação da poluição das massas de água causada ou induzida por nitratos, cuja origem resida na atividade agrícola. Pretende-se essencialmente proteger as origens de água para consumo humano, e todas as demais utilizações legítimas da água.

Foram identificadas as seguintes Zonas Vulneráveis: Esposende/Vila do Conde, Estarreja/Murtosa, Litoral Centro, Tejo, Beja, Elvas, Estremoz/Cano, Faro e Luz/Tavira (mapa)

Mais informação:

Direção Regional de Agricultura e Pescas – Norte

Código de Boas Práticas Agrícolas (para a Proteção da Água contra a Poluição com Nitratos de Origem Agrícola).

Contactar laboratórios de análises de água para rega, como o do INIAV – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, laboratórios pertencentes às Câmaras Municipais e/ou o da DRAP Algarve, entre outros.

Legislação