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Biodiversidade

A biodiversidade consiste na variedade das formas de vida e dos processos que as relacionam, incluindo todos os organismos vivos, as diferenças genéticas entre eles e as comunidades e ecossistemas em que ocorrem. A biodiversidade providencia-nos alimentos, água potável, ar limpo, abrigo e medicamentos, atenua as catástrofes naturais, as pragas e as doenças e contribui para a regulação do clima, são os designados “serviços dos ecossistemas”. Assim, a deterioração e perda da biodiversidade comprometem a prestação de diversos serviços dos ecossistemas e de produção de bens públicos ambientais que suportam a nossa economia e promovem o bem-estar e a segurança.

Atualmente, verifica-se uma diminuição da biodiversidade, devido em grande parte às atividades humanas que contribuem para a destruição dos habitats naturais e que resultam, entre outros, dos sistemas intensivos de produção agrícola e pecuária, da transformação de um mosaico agrícola e florestal em áreas de monocultura, da introdução de espécies exóticas invasoras, da poluição e dos efeitos das alterações climáticas com grandes custos para a sociedade. Tendo em vista a melhoria desta situação, a União Europeia adoptou uma Estratégia para a Biodiversidade que é parte integrante da Estratégia Europa 2020 para o emprego e o crescimento inclusivo e sustentável, a qual releva a importância das áreas classificadas ao abrigo da legislação comunitária.

Em Portugal Continental, as áreas classificadas ao abrigo das diretivas aves e habitats (vulgarmente conhecidas como Rede Natura 2000) totalizam 22% do território. Nestes espaços, uma parte muito relevante das espécies e habitats a conservar depende da manutenção e promoção de determinados sistemas agrícolas e florestais.

A intensificação da agricultura, a alteração das práticas e o abandono das terras conduziram ao desaparecimento de algumas atividades agrícolas tradicionais que, ao longo do tempo, foram modelando a paisagem e propiciando a manutenção de condições favoráveis à presença de valores naturais e da biodiversidade que hoje estão protegidos por lei. A título de exemplo cite-se a abetarda, espécie dependente da manutenção da rotação de sequeiro cereal-pousio. Outras espécies como a águia-de-Bonelli, dependem da manutenção de boas práticas de gestão florestal e a existência de determinados habitats e certas espécies da flora resultam da exploração sustentável dos prados e lameiros.

É importante que o agricultor mantenha um conjunto de boas práticas agrícolas e florestais, evitando a poluição ou deterioração dos habitats, contribuindo para a manutenção e até recuperação da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas dependentes destes sistemas produtivos.

Do ponto de vista agronómico e silvícola, a adopção de boas práticas de gestão proporciona ganhos indiretos para a produtividade devido nomeadamente a aumentos da fertilidade do solo e melhoria do estado fitossanitário das espécies produtivas. Muitas vezes estas práticas não implicam grandes alterações relativamente às práticas habituais, nem custos acrescidos significativos. Por exemplo, ver “Conservação da águia de Bonelli - manual de boas práticas florestais e cinegéticas”. No caso das galerias ripícolas, importantes corredores ecológicos para a biodiversidade e elemento significativo em termos da paisagem, com funções de regulação da qualidade da água, foi produzido um manual para a gestão e restauro destes espaços no âmbito do Projecto RIPIDURABLE.

As explorações que se localizem em áreas classificadas por razões de conservação da natureza (parques naturais, reservas naturais e parque nacional da Peneda-Gerês) assim como nos sítios e zonas de protecção especial da Rede Natura 2000 (classificadas ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats), deverão cumprir, quando aplicável, as disposições constantes dos respectivos planos de ordenamento. Relativamente aos Sítios e Zonas de Protecção Especial - ZPE, há um conjunto de actividades condicionadas pela aplicação do DL nº 49/2005, de 24 de Fevereiro. Para localizar estas áreas pode consultar a cartografia existente no site do ICNF.

As actividades condicionadas, por norma, exigem a emissão de parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - ICNF, bem como a generalidade dos projectos de investimento com candidatura a apoios do PRODER. Para solicitação do parecer deverá ser contactada a sede do Parque nacional/natural mais próximo da área da exploração.

No âmbito do PRODER foi definida uma medida que apoia a manutenção de práticas de gestão adequadas à conservação da biodiversidade em territórios da Rede Natura 2000 e do património paisagístico do Douro Vinhateiro. Esta medida passa pela definição do território sobre o qual ela incide, para o qual é definida uma Intervenção Territorial Integrada – ITI específica, de acordo com as suas condições particulares. Para cada ITI são identificados os sistemas agrícolas e florestais relevantes para a conservação dos valores naturais identificados, os quais importa manter ou recuperar. Para complementar o esforço de conservação dos espaços agroflorestais, são concedidos apoios a Investimentos Não Produtivos, indispensáveis à concretização dos compromissos agro-ambientais e silvo-ambientais contratados no âmbito da respectiva ITI. Os apoios agro-ambientais e silvo-ambientais das ITI são cumuláveis com outras medidas agro-ambientais do ProDer. No caso dos apoios agro-ambientais também são cumuláveis com o RPU.

Mais informações:

Consultar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - ICNF.

No âmbito do ProDer 2007-2013 existem apoios nas Medida 2.4 – “Intervenções territoriais Integradas” (ITI), Medida 2.1 – “Manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas”, Medida 2.2 – “Valorização de modos de produção”.

Para além da Medida 2.4, no sentido de complementar o esforço de conservação dos espaços agroflorestais, são concedidos apoios a Investimentos Não Produtivos, indispensáveis à concretização dos compromissos agro-ambientais e silvo-ambientais contratados no âmbito da respectiva ITI. Os apoios agro-ambientais e silvo-ambientais das ITI são cumuláveis com outras medidas agro-ambientais do ProDer. No caso dos apoios agro-ambientais também são cumuláveis com o RPU.

Relativamente aos apoios ao investimento, existem medidas que direta ou indiretamente visam a conservação da natureza como é exemplo a Ação 1.3.2 – “Gestão multifuncional” aplicável a espaços florestais e a Ação 2.3.3. – “Valorização ambiental de espaços florestais”.

No âmbito das ajudas do Pedido Único, existem os Pagamentos Complementares abrangidos pelo Artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 73/2009 dos quais destacamos, pelo apoio que proporcionam a tipos de agricultura considerados importantes para a protecção ou valorização do ambiente a “Medida agro-ambiental de protecção do património oleícola” e a “Medida agro-ambiental de apoio ao pastoreio extensivo”.

No âmbito do Projecto Terraprima – Fundo Português de Carbono pretende-se incentivar a alteração do método de controlo de matos através substituição da grade por corta matos ou destroçador, em terras com pastoreio. Para beneficiar deste apoio, o agricultor tem que fazer uma pré-inscrição.