barra

Resíduos

Consideram-se como resíduos agrícolas quaisquer substâncias ou objectos de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se desfazer, e que são provenientes de explorações agrícolas e ou pecuárias ou similares.

Para a classificação de resíduos poderá consultar a Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março – lista europeia de resíduos (LER), em que o capitulo 02 é referente a Resíduos da agricultura, horticultura, aquacultura, silvicultura, caça e pesca, e da preparação e processamento de produtos alimentares.

Os agricultores têm hoje responsabilidades ambientais e estão tal como os outros empresários, sujeitos a um conjunto de regras que visam proteger a qualidade dos recursos naturais e da paisagem, as quais constituem boas práticas que devem integrar a gestão da exploração.

Os resíduos agrícolas, à semelhança de todos os resíduos, podem ter impactes significativos no ambiente, devendo ser tomadas medidas ambientalmente correctas para a sua gestão. Estas incluem a prevenção da sua produção, a reutilização, a reciclagem, outras formas de valorização (como por exemplo a energética) e por fim a sua eliminação.

Reduzir os resíduos ao mínimo, reciclá-los e valorizá-los, para além de diminuir a poluição, diminui também os custos inerentes à própria atividade.

A gestão destes resíduos compreende as actividades de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, bem como as operações de descontaminação de solos e a monitorização dos locais de eliminação após encerramento das respectivas instalações.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) exerce actualmente as funções de Autoridade Nacional de Resíduos e as CCDR exercem funções de autoridades regionais dos resíduos.

Para licenciamento das operações de gestão de resíduos, consultar a APA ou a CCDR territorialmente competente.

Para um correcto planeamento e gestão dos resíduos produzidos na exploração poderá consultar site da APA, onde pode consultar o guia de utilização do Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa de Ambiente - SIRAPA ou  consultar a lista de operadores associados ao Sistema de Informação de Licenciamento de Operações de Resíduos – SILOGR (escolhendo o distrito em que está inserido o tipo de resíduo a tratar, pode obter um destino adequado para o mesmo).

No que respeita aos resíduos associados aos produtos fitofarmacêuticos, consultar o site da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária – DGAV e obter informação diversa, nomeadamente sobre limites máximos de resíduos.

Para mais informação consultar:

Portal da Agência Portuguesa do Ambiente – APA

Portal da CCDR territorialmente competente

Portal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária – DGAV

Legislação - Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de Junho (Regime Geral da Gestão de Resíduos)