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Segurança e Saúde no Trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os setores de atividade públicos ou privados.

A ACT, que assumiu as atribuições da Inspeção-geral do Trabalho e do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, tem a sede em Lisboa e dispõe de serviços regionais e locais.

Destinatários: Empresários agrícolas

Objetivo - Promover a melhoria, designadamente, da segurança e saúde no local de trabalho; da utilização pelos trabalhadores de equipamentos no trabalho; da utilização pelos trabalhadores de equipamento de proteção individual; na movimentação manual de cargas que comportem riscos, nomeadamente dorso lombares, para os trabalhadores; na sinalização de segurança e de saúde no trabalho; no que concerne à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído e à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos a vibrações mecânicas, etc.

Indicadores de referência (ACT)

Segurança e Saúde no Trabalho Agrícola e Florestal

Folhetos

Outros instrumentos

Relatório Final