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Zonas Desfavorecidas

O conceito de zona desfavorecida foi criado com o objetivo de apoiar a manutenção da agricultura em determinadas zonas onde a existência de significativos constrangimentos naturais conduzem a um aumento dos custos de produção. Estes constrangimentos provocam dificuldades na manutenção de uma agricultura economicamente rentável, aumentando assim o risco de abandono da atividade nessas zonas. Para mitigar este risco, foi criado em 1975, no foro da Comissão Europeia, um sistema de pagamentos compensatórios que foi implementado por todos os Estados Membros no âmbito dos respetivos Programas de Desenvolvimento Rural.

Assim, este sistema tem como principais objetivos:

  • Contribuir para a utilização continuada das terras agrícolas;
  • Manutenção da paisagem rural;
  • Conservação e a promoção de sistemas de exploração agrícola sustentáveis.

Este sistema de pagamentos compensatórios aplica-se a determinadas áreas geográficas. 

As explorações agrícolas localizadas em tais zonas poderão beneficiar de apoio financeiro como modo de promover a manutenção dessa atividade.

No Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), a Medida 2.1 Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas encontra-se operacionalizada através de duas ações: